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O primeiro veredicto do Tribunal Penal Internacional PDF Imprimir E-mail
Escrito por Canal Eletrônico   
Qui, 15 de Março de 2012 23:30

 

Dez anos depois de ter sido criado pelo Tratado de Roma, o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, entregou nessa quarta-feira seu primeiro veredicto, ao condenar o congolês Thomas Lubanga Dyilo culpado por recrutar crianças-soldado, em uma decisão histórica saudada por funcionários das Nações Unidas como um passo importante na luta contra a impunidade. Mas para o jurista Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia e ex-ministro brasileiro das Relações Exteriores, apenas os países considerados periféricos são visados pela instituição, e o fato de um africano ocupar o banco dos réus neste primeiro veredicto é sintomático dos limites do TPI.

O veredicto é o primeiro a ser emitido pelo TPI, o primeiro tribunal internacional permanente criado para julgar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, desde que foi criado há mais de uma década.

A câmara de julgamento do Tribunal declarou Thomas Lubanga Dyilo culpado pelos crimes de guerra e de recrutamento e alistamento de crianças menores de 15 anos para as Forças Patrióticas para a Libertação do Congo. Elas foram usadas nas hostilidades em Ituri, nordeste da República Democrática do Congo (RDC) entre setembro de 2002 e agosto de 2003.

A Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos Navi Pillay disse que a decisão é “um passo à frente” para a justiça internacional. “Por muitos anos, e em uma base diária, temos documentação de violações graves de direitos humanos do tipo perpetrado por Lubanga contra o povo da República Democrática do Congo”, disse ela. “O veredicto de Lubanga envia um sinal forte contra a impunidade de tais violações graves do direito internacional que vão reverberar muito além do Congo”.

Fonte: Canal Eletrônico com informações direto da ONU.

 

 

 

 

Atualizado em Qui, 15 de Março de 2012 23:37