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MÃOS AMARRADAS E CORAÇÕES PARTIDOS. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Canal Eletrônico   
Sex, 26 de Junho de 2009 13:13

Morre a viúva do sargento das "mãos amarradas" sem receber a indenização

(26.06.09)

Morreu há poucos dias, no Rio de Janeiro, aos 72 de idade, Elizabeth Chalupp Soares, viúva de Manoel Raimundo Soares, o sargento das "mãos amarradas". Como o casal não teve descendentes, uma filha de criação (Fátima)  - mas sem adoção formal - vai habilitar-se como sucessora. O óbito de Dona Betinha - como era chamada - sem ter recebido os seus haveres causou indignação e mais motivos dará aos advogados João-Francisco Rogowski e Rael Rogowski, para denunciar na próxima semana, o Estado Brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação do Pacto de San Jose da Costa Rica e por crime contra a humanidade.

Centenas dos nossos leitores ainda não eram nascidos - outros sequer estavam nos bancos universitários, ou recém davam os primeiros passos na Advocacia ou em outras tarefas como operadores do Direito - quando, no início de 1966, o sargento do Exército Manoel Raimundo Soares - participante do Movimento Legalista, que visava restituir ao presidente João Goulart o mandato tomado pelos militares, passou a viver na clandestinidade.

Em março daquele ano, Raimundo foi preso pela Polícia do Exército, em frente ao Auditório Araújo Viana, em Porto Alegre e levado para o Dops, onde foi torturado por cerca de uma semana. Posteriormente foi transferido para a Ilha do Presídio, no Rio Guaíba. No dia 13 de agosto de 1966, foi novamente levado para o Dops, agredido ao longo de vários dias e assassinado por afogamento. O corpo foi encontrado no dia 24 de agosto. Soares tinha, então, 30 anos.

Em 1973, a viúva Elizabethe Chalupp Soares ajuizou uma ação requerendo pensão, ressarcimento pela União das despesas do funeral e indenização por danos materiais e morais. O processo foi transferido da Justiça estadual para a federal em novembro de 1988 e teve uma demorada tramitação. Em dezembro de 1995, o juiz Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, então na 5ª Vara Federal de Porto Alegre, proferiu a sentença, mandando indenizar a viúva. A União recorreu.
Seguiram-se demorados incidentes e o processo só foi remetido ao TRF-4 em 16 de novembro de 2001 - cerca de seis anos depois da sentença.  No tribunal, os autos passaram por distribuição, redistribuições, conclusões, impedimento, aposentadoria etc. que consumiram mais três anos e meio de espera. A última relatora designada (juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no TRF-4) levou o processo a julgamento em breve tempo, recebendo os autos conclusos em 11 de julho de 2005. Em dois meses, ela leu os autos, julgou o recurso, improveu o recurso da União e manteve a indenização concedida.
Segundo a decisão, Elizabeth teria direito à pensão vitalícia, retroativa a 1966, com base na remuneração integral de 2º sargento, compensando-se os valores que ela já recebia mensalmente, pelo óbito do marido. O tribunal concedeu tutela antecipada neste item, permitindo que a viúva recebesse desde logo a correção monetária anual do pensionamento. A reparação pelos danos morais foi de R$ 222.720,00 - valor nominal, a ser corrigido monetariamente. A correção retroagiria à data da sentença (dezembro de 1995) e os juros de mora de 12% ao ano seriam contados desde a data do crime até hoje. Até morrer, ela recebia R$ 1,5 mil de pensão mensal. Não viu a cor do restante!

 

Só o amor dura até a morte

Trecho de uma das muitas cartas que, da cela, o sargento manoel escrevia à esposa. Quatro chegaram às mãos dela - graças à possível colaboração de carcereiros do DOPS que não comungavam com a tortura:

"Ilha das Pedras Brancas, 10 de julho de 1966.

Minha Querida Betinha:

Ainda estou vivo. A saúde que havia chegado ao meu corpo, partiu, deixando a normalidade que você tão bem conhece.  Em meu corpo ficaram gravadas algumas das ´medalhas’ com que me agraciaram. Fígado, intestinos e estômago.

Espero de todo o coração que você tenha recebido as cartas anteriores. Esta é a de número nove. Penso que a estas horas você deve estar chorando. Não quero isso. A jovem senhora, valente, das respostas desconcertantes, deve agora, substituir a moça ingênua e humilde com quem tive a felicidade de casar.

Nunca pensei que o amor que tenho pelo "meu reboque" pudesse chegar aos limites de uma necessidade. Nestes últimos dias tenho sido torturado pela realidade de estar impedido de ver o rosto da mulher que amo. Eu trocaria se possível fosse, a comida de oito dias, por oito minutos junto ao meu amor, ainda que fosse só para ver.

Tenho uma fé inabalável de que os adversários não conseguirão destruir nosso amor. Sei hoje que você tinha razão, em muitas de nossas discussões sobre nosso tipo de vida. Você ganhou.

Espero que, no dia em que me ver livre deste cárcere, uma pessoa pelo menos me esperará lá fora. Que o mundo inteiro me volte as costas, mas um rosto e um sorriso amigo eu tenha: o de minha querida e idolatrada Betinha. (...)

Tudo passará. A política, a cadeia, os amigos; só uma coisa irá durar até a morte: o amor que tenho por essa mulherzinha que é hoje a única razão de querer viver, deste presidiário.

Do sempre teu Manoel"

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Poucas semanas depois - em 24 de agosto de 1966 - o corpo de Raimundo foi encontrado no Rio Guaíba, com as mãos amarradas às costas. A autópsia informou que ele havia morrido dois dias antes.


Sádicos cumprindo ordens, monstros em ação, autos deteriorados pela chuva


A expressão "o caso é muito triste" não está nos autos, mas retrata o sentimento pessoal do juiz Cândido Alfredo, expressado, de viva voz, ao editor do Espaço Vital, sobre o caso por ele analisado, que resultou na condenação da União Federal pela tortura e morte do sargento Manoel Raimundo Soares, do Exército Brasileiro.

Decorreram, até agora, mais de 42 anos desde a brutal morte. E de tramitação processual, já são 35 anos e 10 meses.

* "Acidente no trabalho" durante a tortura - "A vítima - com as mãos amarradas às costas - foi submetida a um banho ou caldo, por parte dos agentes do DOPS, processo que consiste em arrancar do paciente a confissão, mergulhando-o na água até quase a asfixia. Ocorreu um ´acidente no trabalho´, tendo os pés da vítima escapado da corda que a prendia à lancha e desaparecido nas profundezas das águas do Rio Guaíba, que, a época estava cheio". (Da denúncia formulada pelo promotor Claudio Paulo Tovo, falecido em 2008 - ao pretender a condenação criminal de policiais civis e oficiais do Exército).

* Livres - Nenhum dos militares do Exército e dos policiais civis acusados foi a julgamento, porque o aparato estatal não conseguiu jamais citá-los antes que ocorresse a prescrição. Esta foi decretada em 1987 na Vara do Júri de Porto Alegre.

* Sem luz elétrica - "A  escuridão das celas se destinava à ação psicológica sobre os detentos e o ´engenho´ de sua montagem foi resultante de orientação traçada por técnicos FBI" (Relato do falecido advogado Eloar Guazzelli, depois de - como representante da OAB/RS - visitar a ilha-presídio em 14 de setembro de 1966.

Sádicos cumprindo ordens

Trechos da visão do juiz Cândido Alfredo Silva Leal Junior (sentença proferida no proc. nº 88.00.09436-8):

* Celas sem camas, presos quase nus - "Na cela grande, estavam concentrados os detentos. Não havia uma única cama, colchão, qualquer forro ou coberta. Os presos políticos foram reduzidos a condições sub-humanas que os impediram de comunicar-se, ficando sem qualquer esperança de serem ouvidos, nada podendo reivindicar da sociedade da qual se marginalizaram e que os marginaliza sempre mais".

Os monstros - "A maldade humana não tem limites e existem sádicos e desequilibrados que encontram prazer na dor alheia. O mal pode aparecer como algo banal: alguém cumprindo ordens, apenas porque são ordens, sem qualquer condição de um juízo moral sobre o mal que está causando. A vítima se torna vítima por um acaso, por um golpe do destino, por cruzar o caminho de um destes monstros de maldade”. 

A demora - “O mal que foi feito não pode ser desfeito. Só pode ser reparado. Esta luta ingrata da justiça contra o tempo encontra nestes autos um exemplo marcante e assustador. A justiça desta sentença tem limites, porque a cognição deste Juízo não será onipotente, nem onisciente, nem onipresente. Estou limitado ao material probatório, com as circunstâncias, dificuldades e particularidades de tempos sombrios. Não há garantia de que toda a justiça será feita nesta sentença. Os acusados pelo crime já escaparam no processo-criminal, há muitos anos. Só o que resta é, agora, examinar a pretensão cível indenizatória".

Favorecidos pela prescrição

O julgado de primeiro grau e um link na Internet (*) nominam os militares e os policiais civis (todos delegados da polícia gaúcha). O que teriam sido partícipes da prisão sem mandado judicial e autores das torturas. Todos escaparam do processo criminal, pela via da prescrição.

Durante os anos de chumbo, oficiais de justiça não conseguiram jamais citar os acusados, que tinham sido transferidos, reiteradamente,  para diversas unidades da Polícia Civil e do Exército, todas longe de Porto Alegre e jamais informadas nos autos. Era a maneira oficial de empurrar o processo no rumo do marco vintenário da prescrição.

Ministros de Estado e um presidente da República não responderam aos ofícios judiciais que pediam "colaboração" para que os endereços dos militares fossem fornecidos.

Depois que a prescrição foi decretada, safando os acusados, parte do processo criminal “se deteriorou”, molhado pela água da chuva que se infiltrou pelo teto avariado do Arquivo Judicial da Justiça Estadual, na Avenida Pernambuco, em Porto Alegre. As provas que tinham sido colhidas naquele processo não puderam ser aproveitadas para a ação cível.
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AGONIA E MORTE DO SARGENTO MANOEL RAIMUNDO SOARES

Os nomes dos militares podem ser lidos aqui.
Atualizado em Qua, 27 de Agosto de 2014 12:17