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Direitos e deveres do trabalhador doméstico. PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Informativo jurídico   
Sex, 19 de Setembro de 2008 09:22
Direitos e deveres do trabalhador doméstico.

Confira as orientações do ministério do Trabalho para empregados e empregadores.



O empregado doméstico tem direito a salário mínimo fixado em lei, vale transporte e 13º salário, além de folga em feriados, repouso semanal remunerado e férias de 30 dias, entre outros direitos.

As mulheres têm estabilidade em razão da gravidez e licença-maternidade sem prejuízo de salário, e os homens têm cinco dias corridos de licença-paternidade.

Clique aqui para ver a lista completa dos direitos do empregado doméstico.

 

O site do Ministério do Trabalho tem uma seção inteira dedicada às relações de trabalho doméstico. Clique aqui para vistar .

 

Deveres do empregado

Na admissão, o empregado deve apresentar a carteira de trabalho e seu comprovante de inscrição no INSS.  Veja aqui como obter esses documentos.

Para se cadastrar no INSS pela Internet, clique aqui.

Deveres do empregador

O empregador deve obrigatoriamente anotar na carteira de trabalho a data de admissão, períodos de férias e qualquer alteração salarial.

Também se deve fornecer o empregado a via do recolhimento mensal do INSS. Caso o empregado não tenha registro no INSS, o empregador deve inscrevê-lo (clique aqui).

Veja mais deveres no site do Ministério do Trabalho.

 

Você também pode imprimir a cartilha do ministério do Trabalho sobre trabalho doméstico (em PDF). Clique para fazer o download.


(FONTE: G1)