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INOCÊNCIA ULTRAJADA – SALVEM AS CRIANÇAS. PDF Imprimir E-mail
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Escrito por João-Francisco Rogowski - Jurista   
Sex, 07 de Dezembro de 2012 13:02

Por João-Francisco Rogowski

Recebi e-mail da Beth (Elizabeth Misciasci, jornalista e escritora), dando conta do julgamento do recurso hoje no processo sobre o homicídio do menino de Pedrinho (Pedro Henrique Marques Rodrigues) de cinco anos de idade, assassinado pela mãe e pelo padrasto que foram condenados ao cumprimento de pena pelo regime semi-aberto, pena branda, brandíssima se comparada com as penas impostas a muitos condenados da ação penal 470-STF, vulgo processo do mensalão.
Todos já estão carecas ou com as perucas gastas de saber que eu não sou petista, aliás, não sou adepto de nenhuma agremiação político.partidária, porém, minha formação jurídica calcada no direito constitucional pátrio e internacional, minha formação filosófico-jurídica estribada em grande parte na filosofia do direito romano, exigem um processo penal ortodoxo rígido quanto às garantias do due process of law, presunção da inocência pelo qual todos são inocentes até prova em contrário, e, por conseguinte, a prova compete a quem acusa. Há ainda outros princípios, mas não quero me estender.
Essa criança de apenas cinco de anos de idade foi torturada por um longo período antes do desfecho fatal que culminou com sua morte. Conforme laudo pericial juntado ao processo, sofria da “síndrome da criança espancada”. Testemunhas ouvidas nos autos, vizinhos, diziam que a criança perambulava por horas sozinha pelo condomínio, não raro exposta ao frio e a chuva, sujeita a todo tipo de sevícias por parte de terceiros, pois, era proibida pela mãe e pelo padrasto de entrar em casa.
O seguinte excerto extraído da sentença dá bem uma noção do prolongado tormento dessa criança:





Enquanto que Marco Valério pegou 40 anos de prisão em regime fechado, os assassinos de Pedrinho pegaram sete anos em regime semi-aberto e irão à cadeia apenas para dormir.

Não é necessário ter larga experiência nas lides jurídicas para ver que há algo errado nessa equação, ou a pena de Marco Valério foi absurda ou a dos assassinos de Pedrinho está errada.
Eu já me posicionei publicamente contrário ao show pirotécnico que foi esse julgamento do mensalão, com direito a capa do Batman e tudo o mais, não me manifestei quanto ao mérito, mas quanto à inobservância dos princípios jurídicos antes mencionados, mas deveria ter escrito mais, ter sido mais incisivo, pois, esta semana fui sondado por um escritório encarregado da defesa de um dos co-réus do mensalão, para colaborar numa possível ação judicial de anulação do processo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e, caso eu venha a me acertar com os colegas e aceitar a tarefa, tudo que eu vier a escrever doravante dirão que é tendencioso e para atender interesses profissionais. Disso mais uma lição se extrai, sigamos o nosso coração, quando sentir vontade de dizer algo, de se manifestar sobre algo que incomode a sua consciência, não fique em cima do muro, bote a boca no mundo.
Fiz esse paralelo entre os dois casos para mostrar a necessidade que temos de discutir o sistema judicial brasileiro que cada dia mais nos leva a um panorama de crescente insegurança jurídica, onde, até o Supremo Tribunal Federal, a nossa ultima linha de defesa, sucumbe aos holofotes e a ditadura da grande mídia atropelando a própria constituição federal cuja defesa é da sua competência, açoitando as demais instituições democráticas, fixando penas quase perpetuas e avançando na competência do Poder Legislativo para decretar a perda de mandato eletivo conferido pelo sufrágio universal.

Para mim é o derradeiro advento, os finais dos tempos, mas hoje o foco aqui são as crianças sob grave risco no mundo inteiro, simbolizadas em PEDRINHO, em ISABELA NARDONI, crianças cristãs  perseguidas e até mortas em países muçulmanos, crianças vítimas das guerrilhas e da fome na África, as crianças abandonadas nas ruas das grandes metrópoles na Índia e no Brasil, o tráfico internacional de crianças para adoção ilegal, pedofilia e retirada de órgãos para transplantes. Olhemos com mais atenção para essa problemática que é tao gigantesca e tão pouco se fala nela.

Eu estava em dúvida se publicava esse comentário aqui no meu novo blog ou no Forum Justiça e Cidadania, pois, não me agradava à ideia de, já na segunda postagem no novo blog, colocar algo tão odioso, tao indigesto, mas a vida tem o seu lado belo e iluminado e também o feio e escuro, devemos saborear o primeiro e enfrentar o segundo, de frente, sem medo, por isso, faço a publicação e aqui e farei lá no forum também. "Quando temos que ser a voz dos inocentes...Justiça é o que se Busca".
Hoje os juízes serão vocês meus amigos, reflitam e julguem no tribunal de suas consciências, se engajem como puderem, podem simplesmente fazer uma prece pelas crianças famintas e abandonadas no mundo, ou repassar esta mensagem, enfim, só não fiquem inertes.
Beijo no coração.
Rogowski
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Twitter: @dr_rogowski