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CASAMENTO GAY – JUSTIFICAÇÃO SOFÍSTICA PDF Imprimir E-mail
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Escrito por José Nedel - Magistrado e professor.   
Ter, 09 de Outubro de 2012 21:52

 

José Nedel*

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, reformando decisão de 1ª instância, decidiu que o casamento gay é juridicamente possível. Retomou argumentos do STJ, que assim já decidira sob o fundamento de que o CC não veda expressamente tal casamento e de que permitir o casamento a heterossexuais e não a homossexuais seria discriminação e atentado à igualdade perante a lei (CP, 28-9-12, p. 26).

A fundamentação, por ser sofística, não convence; eis algumas razões:

1 – Não caberia proibição expressa no CC de algo contrário à essência da instituição do casamento, que exige diversidade sexual. Tal proibição seria de péssima técnica jurídica: proíbe-se o que em tese é possível, mas por conveniência não deve acontecer (casamento entre parentes próximos), não o que por definição está excluído.

2 – Dar tratamento desigual a desiguais não é discriminação injusta, mas exigência de justiça, que manda tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, na medida em que se igualam ou desigualam. O direito em todos os seus ramos é minucioso em distinguir (discriminar) os diferentes fatos típicos, hipóteses, institutos, sociedades, profissões, para lhes dar tratamento adequado à sua natureza. Isso não é discriminação injusta. Por que no caso de hetero e homossexuais seria, apesar da profunda diferença entre eles sob aspectos relevantes? O tratamento diferenciado de acordo com a natureza das coisas e condições das pessoas é regra no direito, na moral, na política, nas artes, etc., sem que atente contra o princípio da igualdade jurídica das pessoas, que não deve ser considerada simples, porém complexa: igualdade na diversidade.

 

3 – O conceito de casal heterossexual e casal homossexual não são conceitos unívocos, mas análogos, quando não equívocos, merecedores de um justo tratamento diversificado.

4 – O Judiciário ativista, introduzindo os homossexuais na instituição própria dos heterossexuais, arromba os portões dessa instituição e tudo iguala por baixo. Em nome de um suposto politicamente correto, produz o incorreto sob o ponto de vista do direito natural e do nosso bom direito civil. Porém, suas decisões, na medida em que contrariam o direito natural, são ineficazes do ponto de vista ético, que deveria reger o direito, integrante que é do universo da moralidade. Só tem validade positivística.

C’est légal, parce que je veux.

 

*Magistrado e professor.

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Como citar este artigo:

NEDEL, José. Casamento Gay - Justificação Sofística. Disponível em http://www.canaleletronico.net/index.php?view=article&id=569. Acesso em:__/__/__.