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CNJ prioriza processos por ataque às prerrogativas dos Advogados PDF Imprimir E-mail
Escrito por Canal Eletrônico   
Qui, 10 de Maio de 2012 10:37

CNJ prioriza processos por  ataque às prerrogativas dos Advogados, desvios de recursos públicos e demais infrações ético-disciplinares de Juízes.

 

A decisão foi aprovada na primeira sessão oficial presidida pelo ministro Ayres Britto, que apresentou a proposta relativa à priorização dos processos envolvendo magistrados. Coube ao representante da OAB no Conselho, Jorge Hélio Chaves, propor que a prioridade fosse estendida também aos casos envolvendo prerrogativas profissionais dos advogados e membros do MP, sendo acolhido por unanimidade.

 

Participando da sessão, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou a importância das decisões para o fortalecimento do Poder Judiciário e a consolidação das atribuições do CNJ. Ophir voltou a enfatizar a necessidade de uma Justiça e uma advocacia fortes em benefício do cidadão brasileiro, reafirmando o papel que o CNJ exerce nesse quadro, em especial com a chegada do ministro Ayres Britto à Presidência do órgão de controle externo.

Fonte: Canal Eletrônico com informações do CFOAB.

 

Atualizado em Qui, 10 de Maio de 2012 10:53
 
Depor ou calar? PDF Imprimir E-mail
Escrito por João Baptista Herkenhoff   
Ter, 01 de Maio de 2012 23:50

 

Há pessoas que nunca falam sobre si mesmo, sobre coisas que fizeram ou deixaram de fazer. Entendem que o recato é virtude.

Outras pessoas não se importam em relatar suas aventuras ou desventuras. Fazem-no com naturalidade.

Diante da decisão de depor ou calar creio que haja uma circunstância fundamental: essa pessoa que vai falar, ou ficar quieta no seu canto, é uma pessoa jovem ou idosa?

Se é um jovem talvez o melhor seja mesmo guardar sigilo, como os mineiros, daquela forma genialmente descrita pelo mineiro Carlos Drummond de Andrade: "As montanhas escondem o que é Minas. Ninguém sabe Minas. Só os mineiros sabem. E não dizem nem a si mesmos o irrevelável segredo chamado Minas."

Se é idoso tudo muda: até quando estará vivo para depor?

 

Atualizado em Qui, 10 de Maio de 2012 10:54
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Graves acusações entre Ministros do STF. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Canal Eletrônico   
Sex, 20 de Abril de 2012 19:32

 

 

Peluso manipulou resultados de julgamentos’, diz Joaquim Barbosa.

 

 

Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de "temperamento difícil" pelo ministro Cezar Peluso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa respondeu em tom duro.

Em entrevista ao GLOBO, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de "ridículo", "brega", "caipira", "corporativo", "desleal", "tirano" e "pequeno".

Acusou Peluso de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses, e de praticar "supreme bullying" contra ele por conta dos problemas de saúde que o levaram a se afastar para tratamento. Barbosa é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência do STF, sucedendo a Ayres Britto, empossado nesta quinta-feira.

 

Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF: "As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade."

 

Leia a entrevista na íntegra, clique aqui.

 

 

Atualizado em Dom, 22 de Abril de 2012 13:48
 
Sugestões para melhorar o acesso dos pobres à justiça. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Canal Eletrônico   
Sex, 20 de Abril de 2012 18:30

 

"Assistência Jurídica", uma proposta democrática

André Luis Alves de Melo*

Temos um grande problema a resolver: somos um dos países que mais têm advogados no mundo, o terceiro do mundo. Logo, como é que se pode alegar que há falta de atendimento jurídico? Na verdade, o que falta é a organização desse sistema de prestação de serviço.

No Brasil há uma proporção de quase seiscentos mil advogados para uma população de 180 milhões de habitantes. Na União Européia há aproximadamente 455 milhões de habitantes para uma quantidade de 700 mil advogados, ou seja, temos três vezes mais advogados que na Europa.

Outrossim, o IBGE informa que apenas 1% da população brasileira percebe acima de dez salários mínimos. Portanto, como permitir um atendimento jurídico democrático permitindo a livre iniciativa?

Atualizado em Qui, 10 de Maio de 2012 10:55
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Quis morar sem pagar e se deu mal. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Canal Eletrônico   
Sex, 20 de Abril de 2012 17:17

Comprador inadimplente devolverá imóvel e pagará indenização por dano moral

 

O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento aos embargos infringentes opostos por Jacques Brose Júnior, contra decisão da 2ª Câmara de Direito Civil. 

Por maioria de votos, ela deu parcial provimento à apelação cível interposta por Ricardo Bittencourt Espíndola, para determinar a rescisão do contrato de compra e venda de um apartamento situado no Estreito, em Florianópolis.

Assegurou ao comprador, ainda, o ressarcimento das parcelas pagas, antes porém compelindo-o a indenizar o vendedor pelas perdas e danos que causou, incluído o tempo em que permaneceu no imóvel sem pagar nada. 

Atualizado em Qui, 10 de Maio de 2012 10:56
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