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CNJ e Anatel buscam conciliações na área de telecomunicações. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Canal Eletrônico   
Qui, 26 de Julho de 2012 09:23

Acordo entre CNJ e Anatel busca estimular conciliações na área de telecomunicações

Um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em fase final de discussões, pode incentivar a conciliação entre assinantes dos serviços de telecomunicações - como telefonia móvel celular, banda larga fixa e 3G e TV por assinatura -, e as teles, como são chamadas as operadoras de telefonia resultantes da privatização dos serviços prestados pelo então estatal Sistema Telebrás e suas 27 subsidiárias estaduais, em 1998.

 

Atualizado em Dom, 29 de Julho de 2012 13:21
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O sistema judicial brasileiro já era! PDF Imprimir E-mail
Escrito por João-Francisco Rogowski - Jurista   
Qua, 18 de Julho de 2012 23:45

 

Naufrágio do sistema judicial

 

Em recente debate de ideias na Internet, li afirmação do professor Luiz Roberto Nuñez Padilla, da Faculdade de Direito da UFRGS, de que muitos que batem às portas do Poder Judiciário são maltratados, peço licença para lhes dizer que há muitos anos, como num flash, num rasgo de premonição, eu antevi esse caos no Judiciário que hoje aí está. Basta lerem os artigos que escrevi no passado, profetizando a falência do sistema judicial no Brasil.
O último dos artigos ("O Sistema Judicial Brasileiro cheira mal")  escrevi em 2009 e desde então eu desistira de escrever sobre isso.
Atualizado em Qui, 26 de Julho de 2012 09:16
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Nulidade da partilha de bens fora do período da União Estável. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Canal Eletrônico   
Ter, 10 de Julho de 2012 14:31

 

Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

União Estável, nulidade da partilha de bens sem delimitar de forma precisa os marcos de início e fim do relacionamento.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC anulou sentença que, ao deliberar sobre dissolução de união estável, estabeleceu a partilha de bens entre um casal sem delimitar de forma precisa os marcos de início e fim do relacionamento.

Segundo os desembargadores, a decisão não levou em consideração que parcela dos bens partilhados foi adquirida em momento anterior ao período da união estável, e apenas por uma das partes.

"Além dos filhos do ex-casal, há outros de relações precedentes, que também têm direito a parcela dos bens", ressaltou a desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da matéria. Por essas razões, a câmara, por unanimidade, decidiu anular a partilha feita no 1º grau.

Fonte: Canal Eletrônico com informações do TJ-SC

 

 

Atualizado em Ter, 10 de Julho de 2012 14:43
 
Promotores devem prestar atendimento aos Advogados e ao público. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Canal Eletrônico   
Qui, 21 de Junho de 2012 12:12

 

 

OAB apoia proposta que obriga membro do MP a receber advogado

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (20) o apoio da entidade à proposta de resolução do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fabiano Augusto Martins Silveira, estabelecendo que o membro do Ministério Público, sempre que solicitado, não pode deixar de atender o advogado de qualquer das partes em questão, “independentemente de horário previamente marcado”. Para Ophir, a proposta é “meritória”, pois além do dever de urbanidade pelo qual deve zelar, o promotor ou procurador, como servidor público, não pode se escusar de receber um advogado que vai até ele na defesa do interesse do seu constituinte.

 

Atualizado em Qui, 26 de Julho de 2012 09:16
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Juiz manda governo construir casas para os pobres. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Canal Eletrônico   
Sex, 15 de Junho de 2012 11:06


Juiz manda Estado e Prefeitura construírem casas para famílias carentes

 

 

O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal, determinou que a Prefeitura de Goiânia e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) promovam a edificação das moradias de 22 famílias carentes que viviam numa ocupação no Jardim das Hortências e foram beneficiadas com lotes doados pelo município. Ainda segundo a decisão, facultativamente, elas poderão ser removidas para casas”decentes”.

 

Atualizado em Qui, 26 de Julho de 2012 09:17
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