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O Advogado não requer, reivindica PDF Imprimir E-mail
Escrito por Roberto Parentoni   
Qui, 01 de Setembro de 2016 12:36

 

O artigo 133 da nossa Constituição Federal diz: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

No livro O Advogado não pede, Advoga, de Paulo Saraiva, o autor em seu esclarecimento, que compartilho, diz: "o Advogado é necessário à administração da Justiça, e não apenas do Judiciário". Diz ainda: "a Justiça é sempre um valor, um princípio a ser realizado concretamente".

E, como afirma o mestre Paulo Bonavides, "os princípios valem; as normas vigem". Não se admite mais, a nosso ver, que o Estatuto da OAB consagre a palavra postulação como uma das formas de agir do Advogado. Cremos que a atividade advocatícia não se circunscreve mais ao ato de pedir, mas de instaurar o processo judicial.

Portanto, inexiste o direito de postular - o jus postulandi - de vez que o Advogado ou a Advogada, no seu mister cotidiano, instauram o processo judicial, por meio do que denomino Termo de Instauração do Processo Judicial e não petição inicial.

Sem dúvida, nada temos que pedir ao Juiz, pois ele não nos vai dar coisa alguma. O Advogado, o Juiz e o Promotor de Justiça compõe a tríade para a produção da decisão judicial; exercem funções coordenativas e não subordinativas.

 

Atualizado em Qui, 01 de Setembro de 2016 13:11
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HONOR?RIO ADVOCAT?CIO ACIMA DE 20% ? LEGAL E ?TICO DIZ OAB. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Jo?o-francisco Rogowski - Jurista   
Ter, 03 de Novembro de 2009 11:37

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Na advocacia previdenci?ria, tanto nos pedidos administrativos quanto nas a??es de conhecimento, o advogado pode cobrar honor?rios acima dos habituais 20% sobre a TOTALIDADE do proveito obtido pelo cliente.

O entendimento do Tribunal de ?tica e Disciplina da OAB de S?o Paulo. Segundo o TED, a cobran?a segue o limite estabelecido na tabela de honor?rios da secional de S?o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. (Proc. E-3.813/2009 - v.u., em 15/10/2009, do parecer e ementa do Rel. Dr. CL?UDIO FELIPPE ZALAF - Rev. Dr. LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO - Presidente Dr. CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI).

A OAB-SP esta reafirmando um posicionamento j? manifestado anteriormente. Precedentes: (Proc. E-1.771/98, Proc. E-1.784/98, Proc. E-2.639/02, Proc. E-2.990/2004, Proc. E -3.100/2004 Proc. E-3.491/2007, Proc. E-3.683/2008 e Proc. E-3.699/2008, Proc. E-3.696/2008; Proc. E-3.769/2009).

Na verdade est? sendo reconhecido o que na pr?tica o que j? ? costume antigo e consagrado, n?o s? no Brasil, mas tamb?m em outros pa?ses, sendo muito comum nos EUA, o chamado pacto de quota litis, ou?ad exitum e, ainda, contrato cotal?cio ou contrato de risco.

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Atualizado em Qui, 27 de Outubro de 2016 20:01
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Excelentíssimo Doutor Robô PDF Imprimir E-mail
Escrito por Cezar Taurion   
Sex, 20 de Maio de 2016 20:24

 

COM O ADVENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESPECIALISTAS PREVEEM EM 15 ANOS O COLAPSO DAS ESTRUTURAS TRADICIONAIS DE OPERAÇÃO DA JUSTIÇA.

 

Androides aplicarão  a justiça no futuro

 

Tenho observado nas conversas com executivos de negócios e de TI que muitos ainda consideram a Inteligência Artificial (IA), os veículos autônomos e os robôs convivendo entre nós um cenário ainda futurista. Mas já está acontecendo e nem percebemos. Usamos isso cotidianamente em apps e sites de comércio eletrônico que nos sugerem o melhor caminho, o filme que gostaríamos de assistir e o produto que teremos interesse em comprar. Várias empresas de tecnologia estão trabalhando ativamente em tornar a IA mais e mais lugar comum. O recente lançamento do Messenger, do Facebook, com recursos de chatbots é mais um passo nesta direção.

O que o avanço da Inteligência Artificial embute no nosso dia a dia?

Atualizado em Sex, 20 de Maio de 2016 22:43
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A DESREGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES PDF Imprimir E-mail
Escrito por João-Francisco Rogowski Jurista   
Sáb, 02 de Abril de 2016 14:38



Cresce no judiciário o entendimento que para o exercício de certas profissões não há necessidade de diplomas, autorizações, licenças e inscrição em conselhos de classes.Quatorze profissões já foram desregulamentadas entre elas a de Jornalista e a de Corretor de Imoveis, inúmeras outras estão na mira da justiça.
Estamos vivendo um momento civilizatório impar, em plena revolução da física quântica, da informática, da eletrônica, da cibertrônica, da matemática, da medicina, da filosofia, do direito, o somatório dos conhecimentos sobre o Universo e os sistemas naturais, acumulados durante o século XX, especialmente da segunda metade em diante, ultrapassa em muito tudo aquilo que pôde ser conhecido durante todos os outros séculos reunidos.
A transdisciplinaridade é a palavra de ordem em todas as áreas do saber e do fazer no século XXI, não se confunde com a multidisciplinaridade e está um degrau acima da interdisciplinaridade.
Atualizado em Sex, 20 de Maio de 2016 22:45
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O Egito é aqui! PDF Imprimir E-mail
Escrito por João-Francisco Rogowski   
Sex, 09 de Outubro de 2015 14:01

 

MERCOSUL E OS NOVOS CAMINHOS PARA O EMPREENDEDORISMO.


O Brasil se transformou no Egito Bíblico descrito no livro do Êxodo que relata a escravidão dos Israelitas e de como fugiram e conseguiram atravessar o mar vermelho.

A escorchante carga tributária brasileira está obrigando o setor produtivo a buscar alternativas de sobrevivência.

É crescente o êxodo de empresas brasileiras que descobriram a travessia das águas através da ponte da amizade sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil ao Paraguai, e estão indo em busca de melhores condições para produzir.

O verdadeiro divisor de águas não é a ponte física e sim a ponte jurídica. A real ponte internacional da amizade são os tratados e acordos celebrados pelo Brasil com os demais paíises integrantes do MERCOSUL que vem permitindo a livre circulação de pessoas físicas e jurídicas, permitindo às empresas brasileiras um planejamento tributário mais eficiente tendo em vista a ampla liberdade de empreender decorrente desses acordos.

Atualizado em Sex, 20 de Maio de 2016 22:46
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